A partir desta segunda-feira (27), o requerimento para adesão ao teletrabalho 2025 está disponível no E-Docs.
É fundamental que todos os servidores interessados se adequem à Lei Complementar nº 1.081/2024, que reestruturou a política de teletrabalho nos órgãos do Poder Executivo.
Atenção: Todos os servidores que desejam aderir ao teletrabalho precisam formalizar a solicitação.
Os servidores que já estão em teletrabalho também devem realizar o novo requerimento antes que o contrato atual termine, a fim de se adequar às regras da nova legislação.
O processo de solicitação deve ser realizado exclusivamente via E-Docs, seguindo o fluxo de procedimentos descrito abaixo.
Importante:
Ao estabelecer a vigência do termo de compromisso de teletrabalho, é importante observar que o período de um ano deve ser contado da seguinte forma: considera-se o primeiro dia como início da vigência, mas não se inclui o último dia.
Exemplo: Se a data de início do teletrabalho for 20 de fevereiro de 2025, a data de término será 19 de fevereiro de 2026, e não 20 de fevereiro de 2026.
Outros documentos importantes:
PLANO GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO TELETRABALHO (PGIT)